O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes autorizou prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu na corte pela morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.A decisão foi tomada em razão de um pedido do parlamentar para fazer uma cirurgia no coração em um hospital privado da cidade do Rio.Segundo a decisão de Moraes, Chiquinho tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais. O deputado não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle nem conceder entrevistas, salvo se tiver autorização do STF.O ministro do STF destacou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.Moraes autorizou a prisão domiciliar após o Sistema Penal Federal constatar que Chiquinho corre risco de morte devido à sua condição de saúde.“Francisco Brazão, por toda sua delicada condição de saúde e comorbidades em geral, além de seu histórico de saúde e familiar, possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”, informou o órgão ao ministro.Sendo assim, Moraes entendeu que, “efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu”.Na semana passada, a defesa de Brazão pediu que ele passasse ao regime domiciliar por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, de diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a prisão domiciliar por entender que a doença que Brazão tem no coração é crônica e anterior à prisão dele.Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE-RJ têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
