Moraes dá 10 dias para PF se manifestar sobre trocas de diretores sem aval judicial

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu dez dias ao diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, para se manifestar sobre a exigência de aval da Justiça em trocas de diretores da corporação. 

O despacho de Moraes atende a um pedido feito no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na PF, que foi aberto após denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. 

Ao deixar o cargo, em abril de 2020, Moro afirmou que o presidente havia dito em uma reunião, no mesmo mês, que interferiria na superintendência da corporação no Rio de Janeiro. O ato, de acordo com as acusações, ocorreria para que o chefe do Executivo protegesse amigos e parentes no estado.

O pedido do senador é que a exigência de aval da Justiça para trocas de diretores de áreas estratégicas da PF vigore, pelo menos, até a conclusão dos inquéritos atualmente em curso que envolvem pessoas com foro privilegiado.

Denúncia do ex-ministro Sergio Moro

Ao fazer a denúncia contra Bolsonaro, Sergio Moro citou uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de abril de 2020. Na ocasião, o que chamou a atenção de Moro foi a frase "vou interferir", dita por Bolsonaro. Em depoimento dado no ano passado por ordem de Moraes, Bolsonaro alegou que em nenhum momento citou interferência nos trabalhos de investigação. 

À época, o R7 teve acesso à íntegra do depoimento. Bolsonaro disse que indicou pessoalmente a Sergio Moro o nome de Alexandre Ramagem para diretor-geral da corporação. Segundo o presidente, ele recomendou a troca no comando da PF por suspeitar de vazamentos para veículos de imprensa de informações sigilosas de investigações em andamento.

Bolsonaro afirmou que Moro concordou com a troca, mas impôs uma condição. O ex-ministro teria aceitado a promoção de Ramagem ao cargo máximo da corporação desde que ele fosse indicado para uma vaga no STF.

Polícia Federal diz que não houve interferência

Em relatório enviado no fim de março ao STF, a Polícia Federal afirmou que não houve interferência de Bolsonaro na corporação. Segundo a PF, as testemunhas ouvidas disseram que não receberam orientação para interferir em investigações conduzidas na corporação nem para exercer influência sobre elas. 

A Procuradoria-Geral da República, ao abrir a investigação, afirmou que Moro poderia ter cometido o crime de denunciação caluniosa, caso as acusações não se confirmassem. No entanto, para a Polícia Federal, o ex-ministro também não cometeu crime. Segundo a PF, o que se apurou é que, quando expôs os fatos, Moro teve como intenção "esclarecer as circunstâncias de sua saída e preservar [a] autonomia da Polícia Federal", pois, no seu entendimento, as trocas de comando "sem uma causa apontada e portanto arbitrárias configurariam interferência política no órgão".