O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de transferência do ex-policial Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro determinou que seja retirado o sigilo da delação. Lessa é acusado de ser o autor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes.
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“Os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, disse.
O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou na delação premiada à Polícia Federal que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) está ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o Supremo Tribunal Federal, visto que o parlamentar tem direito a foro privilegiado.
Apontados como mandantes do assassinato da vereadora, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.