Moraes diz que big techs têm 'má vontade' em remover conteúdos que atentam contra a democracia
No início de maio, sem consenso sobre o texto, a Câmara dos Deputados adiou votação do PL das Fake News
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (13), que as big techs têm má vontade em relação à regulação e à remoção de conteúdos considerados atentatórios à democracia. "Eles ja têm o mecanismo, é só incluir outras questões: fascismo, nazismo. Não são coisas subjetivas. Todo mundo sabe o que é nazismo, todo mundo sabe o que é fascismo. É má vontade", disse o ministro.
"Se não houver regulamentação, tem que adaptar à interpretação e à legislação que existem. O STF vai julgar. Uma regulamentação dá base a novas interpretações. Se provocado, o Judiciário tem que analisar", afirmou Moraes. As declarações foram dadas em um evento da revista Piauí.
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Em março, o ministro disse que o modelo atual de regulação das plataformas e das redes sociais é ineficiente e destrói reputações e dignidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho conjunto para a apresentação de propostas de melhoria na autorregulação e para o encaminhamento de sugestões de regulamentação ao Congresso Nacional.
No início de maio, sem consenso sobre o texto, deputados adiaram a votação do PL das Fake News. Ainda não há nova data para a apreciação do projeto. Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que considera o texto "problemático".
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e das plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.