Para Lira, big techs criam 'narrativa falsa' e ideia de 'intervenção' na internet
Afirmação foi dada ao defender o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, previsto para ser votado nesta terça ou quarta
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (24) que as grandes plataformas criam "uma narrativa falsa" no sentido de fazer a população acreditar que será submetida a uma "intervenção" na internet. A afirmação foi dada ao defender o projeto de lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News e está previsto para ser votado nesta terça (25) ou quarta (26), segundo Lira.
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"A liberdade de expressão será mantida. Há uma narrativa falsa de grandes plataformas de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário. O que nós estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve-se, não para situações como, por exemplo, essa questão da escolas", afirmou o presidente da Câmara.
O exemplo citado por Lira faz referência ao discurso de ódio nas plataformas que incentiva a violência nas unidades de ensino.
Há de se ter um limite para isso%2C garantindo a todos a sua liberdade de expressão%2C e cada um arque com as consequências com o que fala nas redes.
Lira afirmou que será feita uma reunião nesta terça com todos os líderes da Câmara, na Residência Oficial, para que o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), explique parágrafo por parágrafo da proposta.
"Estamos terminando as explicações do relator, como a Câmara sempre fez e faz, conversando com todas as bancadas, para que a gente consiga extrair o preconceito desse texto, desse tema, e despolitizar a questão da liberdade de expressão."
Sugestões ao projeto
O PL das Fake News está em tramitação no Congresso Nacional há três anos e apresenta as diretrizes de regulação das plataformas digitais. Há duas semanas, um grupo de 16 entidades do setor de comunicação publicou uma cartilha com propostas para o texto (confira a cartilha aqui). Para as entidades da comunicação, a aprovação do PL é "a solução ideal contra a epidemia da desinformação".