Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito sobre suposto golpe
Moraes negou pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação
Brasília|Da Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura uma suposta trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação está em decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.
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Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.
Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela suposta existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.
A expectativa é que a PGR (Procuradoria-Geral da República) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.