O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (18) que o modus operandi registrado em ataques às escolas é o mesmo utilizado no 8 de Janeiro e que as plataformas de redes sociais se recusam a ser responsabilizadas.
“O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes sociais, em relação às escolas, é exatamente identifico ao modus que foi utilizado contra as urnas, a democracia, em 8 de janeiro”, disse Moraes. “Não há nenhuma diferença. É exatamente idêntifico. Ainda, as redes sociais se sentem em terra de ninguém, na terra sem lei. Nós precisamos regulamentar isso. E as plataformas, lamentavelmente, se recusam a serem responsabilizadas”, completou.
As declarações de Moraes foram dadas durante evento, organizado pelo Palácio do Planalto. Participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de governadores, ministros e parlamentares. O evento discute políticas de proteção e enfrentamento à violência nos ambientes educacionais.
Moraes informou que tem conversado com as big techs e com parlamentares sobre o tema. Uma das sugestões avaliadas, neste momento, é dar maior transparência dos algoritmos e estender os métodos de autorregulação, como já existem para outros crimes.
“As big techs dizem que são meros depósitos de informação e não podem ser responsabilizadas. No mundo real, nós temos um depósito, você aluga esse depósito, obviamente você não pode ser responsabilizado se a pessoa guarda droga, contrabando, colocar alguém que foi sequestrado, porque você não sabe. A partir do momento que você sabe e renova o contrato, você pode ser responsabilizado. E, a partir do momento que monetiza, ganha em cima disso, é obrigação de responsabilizar. O que as redes fazem é ganhar em cima desse discurso de ódio”.
Na semana passada, Dino se reuniu com representantes de redes sociais para discutir como prevenir e combater casos de violência contra escolas. Segundo ele, muitos atentados são organizados pelas plataformas e é preciso que as empresas atuem para impedir o compartilhamento de conteúdos com esse teor.
O ministro comentou que as empresas se mostraram receptivas em colaborar, mas "não no nível em que o governo espera". De acordo com Dino, algumas plataformas disseram não ser responsáveis por conteúdos publicados por terceiros e que não seria possível censurar o que é compartilhado pelos usuários pois isso violaria a liberdade de expressão.
O ministro rebateu esse argumento e respondeu às empresas que "liberdade de expressão não pode servir como escudo para cometimento de crimes". "Não existe liberdade de expressão para quem está difundindo pânico e fazendo ameaças contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar as crianças nas escolas. Não há termo de uso que consiga, juridicamente, servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável", destacou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com Moraes e falou em contrapartida para as redes sociais. O senador lembrou que a Casa já aprovou um projeto de lei de regulamentação das plataformas e que o texto está, atualmente, sob análise da Câmara dos Deputados.