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Brasília Moraes libera compartilhamento de inquérito sobre Bolsonaro com TSE

Moraes libera compartilhamento de inquérito sobre Bolsonaro com TSE

Magistrado atendeu a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral; presidente é acusado de vazar documentos sigilosos da PF

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes antes da sessão do STF

Ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes antes da sessão do STF

Nelson Jr./SCO/STF - 25.11.2020

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento de provas colhidas em um inquérito sobre o presidente Jair Bolsonaro com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele atendeu a um pedido do ministro Mauro Campbell Marques.

O inquérito investiga se Bolsonaro e o deputado Felipe Barros publicaram na internet informações sigilosas de uma investigação que apura um ataque de hackers aos sistemas da Justiça Eleitoral. O delegado Victor Neves Feitosa também é citado, para saber se ele teria enviado aos outros dois partes da investigação.

"Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", escreveu Moraes, no despacho.

A investigação sobre o compartilhamento de informações sigilosas está em fase final na Polícia Federal. A corporação aponta que Bolsonaro e o parlamentar cometeram crime de violação de sigilo funcional. Mas a corporação não pediu o indiciamento de ambos, por causa do direito ao foro privilegiado.

A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, não vê crime, por entender que não existe sigilo formal sobre a investigação. "Não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras, na manifestação.

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