O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento de provas colhidas em um inquérito sobre o presidente Jair Bolsonaro com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele atendeu a um pedido do ministro Mauro Campbell Marques.
O inquérito investiga se Bolsonaro e o deputado Felipe Barros publicaram na internet informações sigilosas de uma investigação que apura um ataque de hackers aos sistemas da Justiça Eleitoral. O delegado Victor Neves Feitosa também é citado, para saber se ele teria enviado aos outros dois partes da investigação.
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"Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", escreveu Moraes, no despacho.
A investigação sobre o compartilhamento de informações sigilosas está em fase final na Polícia Federal. A corporação aponta que Bolsonaro e o parlamentar cometeram crime de violação de sigilo funcional. Mas a corporação não pediu o indiciamento de ambos, por causa do direito ao foro privilegiado.
A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, não vê crime, por entender que não existe sigilo formal sobre a investigação. "Não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras, na manifestação.