Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido para soltar coronel da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou a PGR se manifestar sobre um pedido da defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime para ele ser solto. No pedido feito mais cedo, a defesa disse que ele foi para a reserva remunerada e que outros PMs também investigados foram soltos após irem para a reserva.

“Trata-se de manifestação da defesa de Jorge Eduardo Naime Barreto, por meio da qual requer a revogação da prisão preventiva do réu (Petição STF nº 53.148/2024). É o breve relato. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 8 de maio de 2024″, disse.

A transferência do coronel aconteceu nesta terça-feira (7) em publicação no Diário Oficial do DF. A medida é equivalente à aposentadoria dos militares e foi atendida, segundo publicação, por Naime “ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei”.

A defesa diz que o ex-comandante de operações da PM sempre “se mostrou colaborativo com todo o processo investigativo”. “Ante a transferência para a reserva, não existem óbices para a extensão do entendimento já proferido com a consequente concessão da liberdade ao réu, vez que preenchido o requisito estipulado pelo relator”, afirma.

A defesa também acrescenta que haveria ilegalidade na manutenção da prisão e tratamento desigual, já que Naime é o único coronel na reserva que permanece preso.

“A prisão do réu merece ser de imediato revogada, ausentes ainda os requisitos para manutenção, bem como da ausência dos pressupostos básicos capazes de justificar a manutenção da prisão, não pairam dúvidas para que, num gesto de estrita justiça, seja concedida liminarmente o direito à liberdade”, aponta.

O ex-comandante de operações do órgão está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de ter facilitado os atos extremistas de 8 de Janeiro.