O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou nesta segunda-feira (13) que o coronel da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) Jorge Eduardo Naime deixe a prisão. O militar foi preso em fevereiro do ano passado por suspeita de ter facilitado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, que resultou na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Naime era o chefe do Departamento de Operações (DOP) da PM, responsável por articular e preparar tropas para eventos como as manifestações de 8 de janeiro. Porém, na data, ele estava de folga.
Dentre as exigências para permitir a soltura, Moraes proíbe Naime de sair do Distrito Federal, exige o uso de tornozeleira eletrônica, ordena que o militar se apresente à Vara de Execuções penais do DF toda segunda-feira e o cancelamento de todos os passaportes dele, além da suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Naime e da proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos.
No último dia 8, o ministro do STF mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre um pedido da defesa do coronel para ele ser solto. No pedido feito naquee dia, mais cedo, a defesa disse que Naime foi para a reserva remunerada e que outros PMs também investigados foram soltos após irem para a reserva.
Naime foi transferido pela PMDF para a reserva remunerada no último dia 7. A medida é equivalente à aposentadoria dos militares e foi atendida, segundo decisão no Diário Oficial do DF, por Naime “ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei”.
O coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes extremistas.