O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do homem que derrubou no chão, nos atos extremistas de 8 de janeiro, o relógio histórico do Palácio do Planalto dado ao Brasil por dom João 6º (veja o vídeo abaixo). O homem está preso desde 24 de janeiro.
"De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade", disse Moraes.
Segundo o ministro, Antonio Ferreira, a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito.
Relógio do século 17 foi destruído durante os atos extremistas de 8 de janeiro
Relógio do século 17 foi destruído durante os atos extremistas de 8 de janeiro
"Ao decretar a prisão preventiva, consignei que a restrição da liberdade do denunciado seria medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública e para a cessação da prática delituosa, com base nos indícios de que o denunciado integrava associação criminosa."
Moraes lembrou que a Corte já instaurou a ação penal a que o homem deverá responder e que o somatório das penas dos crimes aplicadas em grau máximo pode totalizar 30 anos de reclusão.
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"A restrição da liberdade do acusado é medida imprescindível também para a identificação das demais pessoas que participaram dos atos criminosos ocorridos na Esplanada dos Ministérios em 8/1/2023, de eventuais grupos e/ou redes sociais nas quais houve convocação, disseminação e fomento a tais práticas, e, principalmente, dos financiadores da participação do denunciado e demais acusados nos atos terroristas, considerando que ainda há diligências investigativas em curso", afirmou Moraes.