Moraes recebe entidades de direitos humanos no STF para discutir megaoperação no Rio
Conselho Nacional de Direitos Humanos aponta suspeitas de execuções sumárias e tortura em ação policial em comunidades
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência pública conjunta com entidades de direitos humanos para dar continuidade às discussões da chamada ADPF das Favelas.
O encontro vai abordar a Operação Contenção, ação policial contra o Comando Vermelho realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e as restrições impostas pelo tribunal à realização de ações policiais em comunidades do estado.
A reunião contará com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Entre elas, está o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que enviou à Corte um documento com memoriais e manifestações sobre o caso.
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No texto, o CNDH aponta fortes indícios de descumprimento das determinações da Suprema Corte na ADPF das Favelas. As falhas citadas incluem suspeitas de execuções sumárias, tortura e graves violações de direitos fundamentais, além de falhas no uso das câmeras corporais e na preservação de vestígios de crimes, como a remoção indevida de corpos.
A comissão solicitou ao STF a adoção de medidas urgentes, como a abertura de investigações criminais e administrativas sobre as possíveis execuções extrajudiciais, atos de tortura e destruição de provas.
O CNDH também pediu autorização para que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro realize laudos periciais paralelos nos corpos das vítimas e defendeu a garantia de perícia independente.
Além disso, solicitou a criação de um protocolo emergencial de atendimento social, psicológico e de saúde às famílias afetadas e a inclusão do CNDH no Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime, criado pelos governos federal e fluminense, com o objetivo de garantir monitoramento independente das ações.
A megaoperação policial envolveu ao menos 2.500 agentes e resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Segundo o governador do Rio de Janeiro (PL), Cláudio Castro, a ação foi legítima, necessária e, apesar das mortes, proporcional frente ao armamento que o Comando Vermelho possui.
Audiência
A audiência está marcada para as 10h, na sala da Primeira Turma do STF, e foi determinada no último domingo (2) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Além de convocar a reunião, Moraes também cobrou do Governo do Rio de Janeiro medidas sobre a preservação de provas da megaoperação.
Devem participar da audiência nesta segunda as seguintes entidades:
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Conectas Direitos Humanos;
- Redes da Maré (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré);
- Educafro;
- Justiça Global;
- ISER (Instituto de Estudos da Religião);
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivos Fala Akari e Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- MNU (Movimento Negro Unificado);
- Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional);
- LADIH (Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ);
- Najup (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin);
- IDPN (Instituto de Defesa da População Negra);
- Movimento Mães de Manguinhos; e
- Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental).
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