Moraes vota para manter decisão que negou domiciliar a Bolsonaro
Julgamento virtual sobre pedido da defesa do ex-presidente preso ocorre nesta quinta-feira (5), em plenário virtual, até as 23h59
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter a própria decisão que negou novamente um pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento na Primeira Turma sobre o tema ocorre de forma virtual, das 8h às 23h59 desta quinta-feira (5). Fazem parte do colegiado, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na modalidade virtual, não há debate. Os ministros apresentam os votos de forma on-line e, se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se os magistrados fizerem algum destaque, o caso é levado ao plenário presencial.
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Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar) do Distrito Federal, a Papudinha.
Recentemente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se opôs ao pedido. E, para o ministro, não há requisitos excepcionais para concessão de prisão domiciliar humanitária, devido aos reiterados descumprimentos das medidas definidas pela Justiça durante o andamento do processo penal.
Três meses preso
No último dia 22, Bolsonaro completou três meses preso. O político cumpria pena domiciliar, mas acabou transferido da casa onde morava, no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), para uma cela na Superintendência da PF (Polícia Federal) e, depois, para o Complexo Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília.
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