Motta cria comissão especial para avaliar proposta de redução da maioridade penal
PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos é de 2015 e estava parada no Congresso
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal.
A proposta é de 2015 e altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a maioridade civil e penal para 16 anos de idade. Hoje, as pessoas chegam à maioridade quando completam 18 anos.
A Comissão será composta por 37 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
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O presidente da Câmara também determinou a criação de outras três comissões especiais. Uma delas será destinada à análise de propostas sobre a preservação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Também foi criada uma comissão especial para apreciar o projeto que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras e um último colegiado que ficará responsável pela análise da proposta que altera o regime tributário de recicláveis.
Motta tem recorrido à criação de comissões especiais para dar celeridade a temas complexos quando chegam ao plenário da Câmara.
Outro tema tratado dessa forma foi a proposta que criminaliza atos de misoginia. Quando chegou do Senado à Câmara, Motta determinou a criação de uma comissão especial e designou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para presidir o colegiado.
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