Motta diz que decidirá ‘no momento certo’ sobre Eduardo Bolsonaro exercer mandato dos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (16) que ainda não pode tomar nenhuma providência em relação à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa.

Eduardo foi indicado pela oposição para assumir a liderança da minoria. A medida tem como objetivo permitir que ele mantenha o mandato mesmo estando fora do Brasil, já que desde o fim de fevereiro mora nos Estados Unidos, onde busca apoio internacional e sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Esta presidência não pode tomar nenhuma providência na base da especulação. Nós estamos ainda no campo das notícias. Aguardaremos a presidência ser oficiada sobre a decisão da liderança da minoria”, disse Motta durante sessão no plenário.

A oposição está usando como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.

A resolução, no entanto, não especifica se o líder precisa estar no Brasil ou quais poderiam ser os motivos da ausência. Somente a Mesa Diretora pode mudar a resolução.

A resolução foi apresentada pela então deputada federal Mara Gabrilli, hoje senadora, em 2015.

“Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”, diz trecho da resolução.

Motta diz que não pode interferir em escolha de líderes

Motta foi indagado sobre o caso pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O presidente da Câmara, contudo, disse que “a escolha de líderes não depende da presidência da Casa”. “São os deputados, as bancadas, que fazem essa escolha”, respondeu.

De todo modo, Motta disse que a situação de Eduardo “se trata de um caso atípico”.

“Nós vamos fazer uma análise, vamos conversar com os partidos de oposição e, no momento certo, responderei à questão de ordem de Vossa Excelência. Darei a resposta no tempo oportuno”, declarou.

Perguntas e Respostas

Qual foi a declaração de Hugo Motta sobre Eduardo Bolsonaro?

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que ainda não pode tomar providências em relação à nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. Ele mencionou que a presidência não pode agir com base em especulações e que aguardará uma oficialização sobre a decisão.

Qual é o objetivo da indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria?

A indicação de Eduardo Bolsonaro pela oposição visa permitir que ele mantenha seu mandato mesmo estando fora do Brasil, já que ele reside nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, buscando apoio internacional e sanções contra ministros do STF.

O que diz a resolução da Mesa Diretora da Câmara sobre ausências justificadas?

A resolução da Mesa Diretora, aprovada em março de 2015, estabelece que membros da Mesa e líderes de partido têm suas ausências justificadas automaticamente. No entanto, não especifica se o líder precisa estar no Brasil ou os motivos da ausência, e somente a Mesa Diretora pode alterar essa resolução.

Quem apresentou a resolução que trata das ausências justificadas?

A resolução foi apresentada pela então deputada federal Mara Gabrilli, que atualmente é senadora.

Como Motta respondeu à indagação da deputada Talíria Petrone sobre a escolha de líderes?

Motta afirmou que a escolha de líderes não depende da presidência da Casa, mas sim dos deputados e das bancadas. Ele também classificou a situação de Eduardo como um caso atípico e prometeu analisar a questão e conversar com os partidos de oposição antes de dar uma resposta.

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