Motta mantém votação do PL Antifacção e diz que relator melhorou proposta
Sexta versão do relatório foi apresentada na tarde desta terça-feira
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, após reunião de líderes, que o projeto de lei Antifacção será votado nesta terça-feira (18), como pauta única.
A votação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas, diante dos pedidos de adiamentos dos parlamentares e até de governadores, havia uma incerteza em relação à apreciação.
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O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), protocolou mais duas versões do texto nesta tarde. Entre as mudanças, estão a possibilidade de perdimento de bens e a sua destinação. A nova redação permite que o confisco seja feito ainda na fase de investigação do crime, como previa o texto original do governo.
De acordo com Motta, a proposta trouxe pontos positivos, mas foi aprimorada pela Câmara.
“O trabalho do Legislativo e da Câmara dos Deputados é melhorar a proposta. E foi isso que nós fizemos, é isso que o relator está fazendo, ampliando as ações e dando uma demonstração clara que nós temos a segurança como uma prioridade de trabalho”, ressaltou.
Além dos parlamentares, participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado. Os deputados seguiram para o plenário logo após a conversa.
A expectativa é de que sejam apresentados destaques da oposição, tanto do União Brasil quanto do PL, sobre a equiparação entre facções e grupos terroristas, que foi retirada pelo relator após críticas.
Sexta versão
No último parecer, protocolado após o início da ordem do dia, as mudanças feitas por Derrite foram pequenas, como o acréscimo de novas causas de agravamento penal, especialmente ligadas a crimes ambientais.
O novo texto agrava a pena se o crime for cometido para obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada de florestas, vegetação, terras de domínio público, devolutas, áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
Outro ponto foi o detalhar a proteção de agentes públicos em caso de violência ou grave ameaça, incluindo expressamente policiais institucionais de órgãos públicos, além dos membros do Poder Judiciário, e do Ministério Público.
O parecer também removeu a exigência de “risco concreto de dissipação do patrimônio” para a decretação do perdimento extraordinário de bens de origem ilícita na fase de investigação.
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