Brasília MP de Contas pede reinserção de candidatos com deficiência eliminados de concurso da PCDF

MP de Contas pede reinserção de candidatos com deficiência eliminados de concurso da PCDF

Denúncias apontam que inscritos aprovados foram excluídos por causa da condição física em cargos compatíveis para PCDs

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Tribunal de Contas do DF

Tribunal de Contas do DF

Divulgação/Escola de Contas TCDF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC) ingressou com uma ação no Tribunal de Contas em que contesta a exclusão de candidatos com deficiência do concurso de agente da Polícia Civil. A representação foi protocolada na quinta-feira (11). A medida foi motivada por denúncias que relataram a exclusão de candidatos aprovados por causa da condição física.

O edital do concurso foi publicado em 30 de junho de 2020 e prevê uma etapa de avaliação biopsicossocial dos candidatos inscritos para concorrer na condição de pessoa com deficiência (PcD) assim como o procedimento de análise pela junta médica da banca examinadora. As reclamações "indicam que os procedimentos adotados nessas etapas possuem vícios que maculam o certame".

No entanto, candidatos que passaram nessas fases e tiveram a condição de deficiência reconhecida e tida como compatível com o cargo em questão foram eliminados "justamente com base na condição física que lhes permitira concorrer às vagas reservadas a PcD". 

No documento, o procurador Danilo Morais dos Santos alertou para essa contradição. Segundo ele, a PCDF e o Cebraspe agiram de modo dissimulado "instituindo barreiras sutis aos postulantes das vagas desta política afirmativa".

Santos requereu que os inscritos para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência e desclassificados do certame após a avaliação médica na etapa de avaliação biopsicossocial sejam integrados ao concurso e participem das próximas fases da seleção.

O MPC também pediu que os testes físicos sejam adaptados conforme as especificidades dos candidatos, já que o edital descreve que esse direito não seria assegurado. Para tanto, outra solicitação ao TCDF foi para que a Polícia Civil e o Cebraspe, banca examinadora, atendam aos pedidos em até 30 dias.

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O procurador assinalou que a representação visa garantir o direito à inclusão, já que os concursos públicos devem reservar 20% das vagas a pessoas com deficiência. A Polícia Civil e o Cebraspe foram procurados pela reportagem para comentar o caso. O Cebraspe afirmou que não comenta decisões judiciais. A Polícia Civil do DF ainda não respondeu às indagações. O espaço segue aberto para manifestações.

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