MP Eleitoral defende rejeição de recursos contra decisão que manteve mandato de Moro

Em um parecer apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O documento tem 72 páginas e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Os recursos contrários à decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) tinham sido apresentados pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, no fim do mês passado.

Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O TRE-PE absolveu Moro no último dia 9.

No recurso, a federação apontou equívocos cometidos na análise das provas dos autos do desembargador Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral, e declara respeito à decisão do TRE-PR, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.

O presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, disse à época que até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.

“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha [de Sérgio Moro], colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, argumentou Chiorato.