MP pede ao TCU que apure supostas irregularidades na desestatização da Eletrobras
Para órgão, a antecipação dos recursos devidos não alcançou a finalidade de dar desconto em tarifas a usuários de energia
O MP (Ministério Público) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que adote medidas necessárias a apurar possíveis irregularidades na antecipação do recebimento de recursos devidos quanto à desestatização da Eletrobras.
No documento, o subprocurador Lucas Furtado diz que, com a desestatização, a Eletrobras assumiu compromisso financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões com a União, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético. Os recursos pretendem garantir a tarifa do setor, sendo utilizados, por exemplo, para serem concedidos descontos em tarifas a determinados usuários de energia.
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Entretanto, segundo Furtado, foi noticiado que o MME (Ministério de Minas e Energia) realizou a captação de recursos no mercado financeiro utilizando como garantia parcelas futuras que seriam pagas pela Eletrobras.
“A pasta teria justificado que tal antecipação mostrou-se necessária para que fosse possível reduzir a conta de luz para diversos usuários. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto a um possível prejuízo aos cofres públicos e a um possível favorecimento das instituições financeiras que intermediaram a antecipação”, afirmou.
Conforme o MP, no âmbito da Aneel, foram registrados posicionamentos de que a antecipação dos recursos devidos pela desestatização da Eletrobras não alcançou a finalidade originalmente proposta, que seria a de dar desconto em tarifas a usuários de energia.
“Além disso, a manifestação da Aneel também destaca que instituições financeiras privadas foram beneficiadas com o recebimento de recursos pela operação de antecipação desses recursos, quando em outras ocasiões o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria coordenado esse tipo de operação”, diz o MP.