MP pede ao TCU que disponibilize gravações de julgamentos

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que disponibilize as gravações das sessões colegiadas do tribunal em local acessível de maneira simples e transparente a qualquer cidadão interessado. No documento, o subprocurador Lucas Furtado afirma que a transparência é valor basilar da democracia e do controle social.

“Nessa vertente, nada mais justo e legítimo, que todo cidadão brasileiro tenha o direito de exercer o necessário controle acerca das ações tomadas pelo plenário desta Corte de Contas. Sendo assim, a transparência e o livre acesso às informações se faz premente e constitui inquestionável dever deste TCU para com a população”, diz.

O subprocurador ressaltou que, “à exceção das sessões que julgam processos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, considero adequado que este TCU continue a manter disponíveis as gravações das sessões plenárias para os cidadãos interessados”.

Segundo Furtado, apesar de o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, querer garantir que o TCU esteja sempre de portas abertas para receber qualquer cidadão que se interesse pelos julgamentos ocorridos, o TCU deve “manter as gravações das sessões disponíveis à população como forma de garantir a tão defendida transparência de seus atos e de continuar agindo como exemplo a ser seguido por outros órgãos e tribunais”.