MP solicita cães farejadores no sistema socioeducativo do DF
Ação do Ministério Público busca parceria com BPCães para inibir a entrada de drogas e itens proibidos nas unidades de internação
Brasília|Priscila Mendes, do R7, em Brasília
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira (26), solicitando à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) uma parceria com a Batalhão de Cães (BPCães) da Polícia Militar. O objetivo é que cães farejadores sejam usados no sistema socioeducativo para para coibir a entrada de substâncias entorpecentes nas unidades, já que o uso de scanners não tem sido suficiente para barrar os itens proibidos, segundo o MP.
O pedido principal da ação é usar a estrutura do BPCães de forma sistemática nas unidades de internação e semiliberdade. Mas, se não for possível firmar a cooperação, já há uma ação subsidiária para que seja criada uma unidade canina própria, instalada dentro do sistema socioeducativo.
"Por questões de racionalidade e economia de dinheiro público, o ideal seria que a sentença do Judiciário determinasse a parceria entre os dois", informou a nota da Promotoria de Execução de Medidas Socioeducativas.
As unidades de internação no DF têm, em média, 862 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas. De acordo com a promotoria, muitos deles se envolvem em ocorrências que envolvem tráfico de drogas e posse de objetos proibidos como cigarros, pendrives e aparelhos celulares.
Para garantir a segurança do sistema, a estrutura do BPCães seria fundamental no combate ao narcotráfico dentro e nos arredores das unidades. De acordo com o Ministério Público, isso só será possível se houver previsão e/ou reserva orçamentária do Fundo da Criança e do Adolescente do DF, usado especificamente para essa finalidade.
Se o projeto sair do papel, o DF será primeiro no país a fazer uso desse recurso nos sistemas socioeducativos, embora já exista uma ação em fase de implementação no Rio de Janeiro.
Em nota, o Ministério Público reforçou ainda que “os cães não teriam contato com adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, mas apenas farejariam ambientes e pertences”.
