MPDFT recomenda que unidade socioeducativa da Papuda seja fechada por baixa ocupação
Sejus afirma que vai analisar e discutir a sugestão, além de adotar as medidas cabíveis
Brasília|Do R7
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O MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) enviou uma recomendação nesta quinta-feira (11) para que a UIPSS (Unidade de Internação Provisória de São Sebastião), que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, seja fechado. Segundo o órgão, o motivo seria que a unidade socioeducativa e as unidades de internação do DF apresentam taxa de ocupação abaixo da capacidade instalada, o que permitiria a transferência para outro espaço.
O MPDFT afirma que a UIPSS foi originalmente concebida para fins prisionais e não atende às normas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
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A recomendação foi assinada pelo promotor de justiça de Execução de Medidas Socioeducativas Renato Barão Varalda. Para ele, a permanência de adolescentes na UIPSS “compromete a proposta pedagógica da socioeducação, como integração social e acesso a cursos profissionalizantes”.
O documento destaca, ainda, que a subutilização de espaços adequados das outras unidades de internação do DF representa um desperdício de recursos públicos e prejuízos diretos aos socioeducandos no DF.
A recomendação da Promotoria de Justiça foi no sentido de que as pastas otimizem a ocupação das unidades de internação que são subutilizadas, promovendo a racionalização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da proposta socioeducativa.
A Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania do DF), que recebeu a recomendação, afirma que a medida tem caráter de sugestão, e não de determinação, e que será analisada e discutida pela pasta. Além disso, a Sejus afirma que vai adotar as orientações administrativas e políticas cabíveis.
Perguntas e Respostas
Qual foi a recomendação do MPDFT em relação à UIPSS?
O MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) recomendou o fechamento da UIPSS (Unidade de Internação Provisória de São Sebastião), localizada no Complexo penitenciário da Papuda, devido à taxa de ocupação abaixo da capacidade instalada.
Por que o MPDFT considera que a UIPSS deve ser fechada?
O MPDFT argumenta que a UIPSS foi concebida para fins prisionais e não atende às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). A permanência de adolescentes na UIPSS compromete a proposta pedagógica da socioeducação, que inclui a integração social e o acesso a cursos profissionalizantes.
O que o documento do MPDFT destaca sobre a utilização das unidades de internação?
O documento ressalta que a subutilização de espaços adequados nas outras unidades de internação do DF representa um desperdício de recursos públicos e prejudica diretamente os socioeducandos.
Qual é a sugestão do MPDFT para as unidades de internação?
A recomendação é que as pastas otimizem a ocupação das unidades de internação subutilizadas, promovendo a racionalização dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da proposta socioeducativa.
Como a Sejus reagiu à recomendação do MPDFT?
A Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania do DF) afirmou que a recomendação é uma sugestão e não uma determinação. A pasta irá analisar e discutir a sugestão, além de adotar as orientações administrativas e políticas cabíveis.
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