MPDFT recomenda volta às aulas sem passaporte da vacina

As aulas 100% presenciais nas escolas públicas do Distrito Federal serão retomadas em 14 de fevereiro, e, para a volta, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou que a secretaria de Educação não exija dos estudantes a comprovação de que foram imunizados contra a Covid-19. O documento foi encaminhado nessa terça-feira (18) à pasta.

O Ministério Público extendeu as recomendações também às escolas privadas. O órgão desaconselha que as escolas sejam pontos de vacinação dos alunos, sob o argumento de que seja reservado aos pais e responsáveis a liberdade de optar por imunizar ou não os filhos.

Para as promotoras Cátia Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, o "passaporte da vacina" induziria à vacinação compulsória, o que para elas, "somente pode ser

estabelecida por meio de lei". A secretaria de Saúde informou que atualmente não cobra a caderneta de vacinação para as matrículas. 

O MPDFT reforça ainda que as precauções sanitárias devem ser mantidas nas instituições de ensino. Em 10 de janeiro, a secretaria de Saúde já tinha se posicionado nesse mesmo sentido, e afirmou que não iria exigir a comprovação da vacinação para os alunos. 

O órgão ainda destacou a importância da manutenção das atividades presenciais para os estudantes. O ensino totalmente presencial foi retomado ainda no ano passado, em novembro, às vésperas do fim do ano letivo.

Vacinação

As crianças de 5 a 11 anos começaram a ser vacinadas para o coronavírus no DF nesse domingo (16). Diante da escassez de doses, grupos prioritários foram definidos pelo governo local. Nesta quarta-feira (19), a campanha alcançou o público até 8 anos e já incluía crianças com comorbidades e com deficiência.

No estoque da Rede de Frios, restam 2,7 mil doses para imunizar as crianças, do lote de 16,3 mil. O intervalo entre as duas aplicações deve ser de 8 semanas. Cerca de 266 mil crianças da faixa etária podem ser vacinados na capital federal.

Já os adolescentes entre 12 e 17 anos começaram a ser vacinados em setembro do ano passado. Desde então, cerca de 50% desses jovens completaram o ciclo vacinal. No DF, 15 jovens até 19 anos morreram em decorrência da infecção.

Impasse

A inclusão das crianças na campanha de vacinação contra a Covid-19 foi cercada de polêmicas. Em 16 de dezembro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou que esse público passasse a receber as doses pediátricas da Pfizer/BioNTech. O Ministério da Saúde incluiu esse público no plano de imunização em 5 de janeiro, mas antes promoveu uma consulta pública e uma audiência sobre o tema, o que não é usual.