O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por supostamente ter se omitido durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o MPF, o inquérito foi arquivado principalmente porque não foi possível encontrar evidências claras de má conduta intencional por parte do governador. Isso é uma condição necessária para aplicar a Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão cita que embora seja possível apontar falha no serviço de inteligência nos órgãos de segurança pública do DF ou algum erro no fluxo de informações, "não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos".
"Diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023", detalha a decisão.
A decisão do MPF contraria o relatório produzido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, que concluiu por indicar o indiciamento de Ibaneis. Ao citar o trabalho da comissão parlamentar, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirma que o relatório "carrega em si, e legitimamente, um indissociável viés político, inafastável nos trabalhos do parlamento".
"Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares", completa o procurador.
Ao ser questionado pela reportagem sobre a decisão do MPF, Ibaneis se limitou a dizer que o arquivamento "é muito bom". A decisão segue para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do órgão.
Outros arquivamentos
O MPF também decidiu arquivar outros inquéritos. Com isso, foram encerradas as investigações contra:
• Fernando de Souza Oliveira, ex-número 2 da segurança do DF;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do DF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar; e
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do DF;
• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça.