MPF pede ao STF que analise suposta interferência de Bolsonaro em investigação sobre Milton Ribeiro
Ex-ministro da Educação é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência
Brasília|Plínio Aguiar e Renato Souza, do R7, em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pediu que fosse enviada parte dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno.
O juiz Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que deve acionar a Procuradoria-Geral da República para se manifestar, como de praxe.
De acordo com o documento, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta Corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
"Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal, em respeito ao art. 102, I, b, da Constituição da República, a fim de que lá seja averiguada a possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária (art. 325, § 2º, do Código Penal) e favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal)", diz o procurador.
O MPF destaca também indícios de "igual interferência" em relação ao tratamento dado pela Polícia Federal a Ribeiro, que "não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível para a locomoção de presos".
"Nesse ponto, destaque-se que a ausência de Milton Ribeiro perante a autoridade policial foi prejudicial ao livre desenvolvimento das investigações em curso, além de ferir a isonomia que deve existir no tratamento de todos os investigados", acrescenta o MP.
O delegado da Polícia Federal, Bruno Callandrini, que, à frente da Operação Acesso Pago, prendeu o ex-ministro, reclamou do tratamento dado ao ex-titular da pasta. Segundo o agente, o tratamento atrapalhou as investigações.
Em um texto enviado aos colegas que participaram da operação, Callandrini critica o fato de Ribeiro não ter sido transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, como determinado inicialmente pela Justiça, e pondera que o ex-ministro "foi tratado com honrarias não existentes na lei".
A transcrição de áudios encontrados no celular do ex-ministro e anexados ao processo que corre na 15ª Vara Federal do Distrito Federal revela que Ribeiro tinha medo de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.
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Prisão do ex-ministro
Ribeiro foi preso em Santos (SP) na quarta-feira (22) na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal. O mandado de prisão de Ribeiro cita que ele é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além dele, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no gabinete paralelo do MEC.
No dia seguinte, quinta-feira (23), Ribeiro deixou a prisão em São Paulo. A autorização foi dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1). A determinação também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse.
Frases polêmicas
Enquanto esteve no comando do Ministério da Educação, entre julho de 2020 e março de 2022, Milton Ribeiro teve uma gestão marcada por uma debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, frases controversas levaram o ex-ministro ao Congresso para dar explicações sobre a atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19 (veja abaixo).
Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo depois de uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. Ribeiro é pastor presbiteriano, teólogo e advogado e foi vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.