Mudanças na Lei da Ficha Limpa faz José Roberto Arruda ficar elegível

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (29) algumas alterações na Lei da Ficha Limpa que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos condenados.

No entanto, outras alterações da Lei Complementar nº 219/2025 foram mantidas e trouxeram mudanças significativas nas regras. Uma das principais alterações determina que o período de inelegibilidade de condenados por decisão colegiada passa a ser contado a partir da data em que o tribunal emite a condenação.

Antes, essa contagem só começava após o trânsito em julgado ou o cumprimento da pena.

Com essa mudança, o prazo de afastamento é iniciado mais cedo e termina também de forma antecipada. Isso abre espaço para que políticos com condenações antigas possam disputar novamente eleições. O ex-governador do DFJosé Roberto Arruda (PL), se encaixa nesse cenário, já que suas sentenças em segunda instância ocorreram há mais de dez anos.

A lei também incluiu novas regras sobre improbidade administrativa. Agora, quando esses processos estão ligados a ilícitos eleitorais, o prazo de inelegibilidade fica fixado em 12 anos, sem possibilidade de sobreposição. O objetivo é dar mais clareza e evitar situações em que os prazos se acumulavam, criando afastamentos sem limite definido.

No caso específico de Arruda, como os prazos máximos já foram cumpridos, não há mais impedimento jurídico para sua candidatura. Assim, com as novas regras em vigor, o ex-governador aparece livre para registrar candidatura em 2026.

Operação Caixa de Pandora

Em 5 de setembro, a 2ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou a perda de seus direitos políticos por 12 anos, além do pagamento de R$ 257 mil e da proibição de firmar contratos com o poder público.

Arruda era acusado de receber propina de uma empresa de informática para compra de apoio político entre 2006 e 2009. Na mesma ação também foram condenados o ex-secretário de Transportes do DF, José Geraldo Maciel, o delator Durval Barbosa Rodrigues e a empresa Call Tecnologia e Serviços S/A.

A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, investigou esquema de corrupção envolvendo repasses de empresas de informática em troca de contratos com o governo e apoio na Câmara Legislativa do DF.

Em 2022, Arruda tentou se candidatar a deputado federal, mas teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Agora, com as alterações, o ex-governador poderá disputar as eleições em 2026.

A reportagem entrou em contato com o ex-governador por meio de ligação e mensagem de texto, mas ele não respondeu.

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