Mulheres poderão usar armas de choque e spray de pimenta para defesa pessoal no DF

As mulheres do Distrito Federal agora poderão portar armas de choque e spray de pimenta para defesa pessoal. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (5/12) na Câmara Legislativa e prevê o uso dos instrumentos para garantir a segurança das mulheres na capital. Elas também terão acesso a um programa de autoproteção, que será incentivado pelo governo, caso os projetos sejam sancionados pelo governador Ibaneis Rocha.

Veja o que prevê os projetos:

Spray de pimenta

Segundo o texto aprovado, o spray deve ter concentração máxima de 20% e ser não letal. A venda do produto é restrita às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizada por alguém da família. O projeto prevê que a venda seja feita por farmácias com a apresentação de documento de identidade com foto, não necessitando de receita médica e limitado a duas unidades por pessoa ao mês.

O texto também destaca que os frascos com mais de 50 ml são restritos às Forças Armadas, guardas municipais e órgãos de segurança.

Armas de choque

As armas de choque estão restritas para mulheres maiores de 18 anos, com potência máxima de 10 joules, também não letal. A venda é restrita a uma arma de eletrochoque por pessoa. Para adquirir o produto, a mulher precisa ir em uma loja especializada, licenciada para a venda do instrumento, e apresentar documento de identidade com foto, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência no DF.

A mulher também deve realizar um curso de orientação sobre o uso correto da arma, ministrado por instrutores credenciados nos órgãos de Segurança Pública do DF. O curso deve abranger temas como efeitos da arma; precauções e contraindicações; armazenamento e descarte adequados; legislação sobre posse e porte de armas; e noções de defesa pessoal.

Além disso, a mulher deve apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso do equipamento.

Programa de Defesa Pessoal

A iniciativa pretende oferecer atividades de treinamento e conscientização para as mulheres e poderão ser feitas em Instituição de Segurança Pública, de Ensino, Recreativas, Centros Esportivos e Centros Comunitários. O projeto de lei prevê aulas ministradas de forma regular ou itinerante, com palestras, seminários e atividades diversas.

“Sempre levando em consideração técnicas de desvencilhamento, com e sem o uso de instrumentos menos letais, movimentos de defesa e ataque, oriundos de um ou mais estilos de artes marciais, sempre com o objetivo de promover a defesa pessoal própria ou de terceiros”, diz o texto.

Os professores devem ser profissionais de artes marciais que cumpram as regras de atuação de acordo com cada modalidade de luta ou por profissionais graduados em Educação Física, especializados em defesa pessoal.

“O Governo do Distrito Federal também poderá criar campanhas de conscientização e prevenção, expondo as necessidades dos conhecimentos das técnicas de autoproteção e defesa pessoal, bem como definir medidas de acompanhamento e orientação psicológica às mulheres que tenham passado por situação de risco ou tenham histórico de violência”, diz a prevê.

Importância da iniciativa

Na justificativa dos três projetos de lei, o deputado Hermeto (MDB), autor da iniciativas, citou os dados de violência contra à mulher em 2022, quando foram registrados 28,8 mil casos de violência doméstica, 1,3 mil estupros e 11 feminicídios.

“Esses números representam apenas a ponta do iceberg, pois muitas mulheres não denunciam as agressões por medo, vergonha ou falta de conhecimento sobre seus direitos. Aprender técnicas de defesa pessoal e autoproteção pode ser uma ferramenta poderosa para que mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica se sintam mais seguras e confiantes”, defende o parlamentar.