'Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida', diz Gleisi após repúdio de Moraes

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta sexta-feira (22) que foi "mal compreendida" e teve a "fala descontextualizada" em relação à Justiça Eleitoral. Nesta semana, a petista chegou a dizer que "não pode haver Justiça Eleitoral", o que motivou o repúdio público do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

"Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada no debate sobre uma proposta específica, que foi a PEC [proposta de emenda à Constituição] 9, que dá anistia aos partidos políticos das multas, seja de prestação de contas ou do processo eleitoral", disse Gleisi durante uma agenda no Recife.

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"Fiz uma crítica muito dura, especialmente ao corpo técnico da Justiça Eleitoral, que reiteradamente não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas, coloca a vontade, faz interpretações e fere jurisprudência", completou a presidente do PT.

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Na agenda em Pernambuco, a presidente do PT contou que respeita Moraes e disse não saber se o presidente do TSE "teve condições de ouvir minha fala de 15 minutos". "Quero ver se ainda tenho a oportunidade de conversar com ele para esclarecer isso, ele se inteirar do que eu falei e eu também reiterar as críticas que fiz à Justiça Eleitoral, que não é a primeira vez, já fiz essas críticas no contexto em que discutimos o fundo eleitoral, em anos passados."

Entenda o caso

A declaração de Gleisi foi dada durante a comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que propõe perdoar punições às siglas que não destinaram ao menos 30% das reservas do fundo partidário para custear candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas até as eleições de 2022.

Gleisi afirmou que "não pode haver Justiça Eleitoral" e que "por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade". A fala motivou o repúdio de Moraes, presidente do TSE, que divulgou uma nota sobre a declaração da petista.

"Afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros", disse Moraes.

O ministro afirmou também que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo a ela, principalmente, o

cadastramento — inclusive biométrico — e constantes atualizações de eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.