O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (4), no Recife (PE), a lei que institui o marco regulatório do SNC (Sistema Nacional de Cultura). O ato terá a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e será realizado no Teatro Luiz Mendonça, dentro do Parque Dona Lindu, batizado em homenagem à mãe de Lula.
É a segunda vez que Lula vai a Pernambuco neste ano e a quinta deste o início do mandato. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e prevê que as políticas culturais do país sejam gerenciadas de forma conjunta e colaborativa, com participação dos estados, municípios e o Distrito Federal.
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O SNC está previsto na Constituição desde 2012, por meio de uma emenda. O principal objetivo é promover desenvolvimento social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A lei federal sancionada por Lula preenche uma lacuna deixada pela Constituição, que determina a regulamentação do sistema e a articulação com outras políticas setoriais de governo.
Entenda
O sistema é baseado nas diretrizes da política nacional de cultura, determinadas pelo PNC (Plano Nacional de Cultura). O SNC deve seguir alguns princípios, como universalização do acesso a bens e serviços culturais, diversidade de expressões e fomento, difusão e circulação de conhecimento.
Em cada esfera dos entes federativos, o sistema é composto por órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos, serviços de financiamento, informações e indicadores e programas de formação.
Os planos de cultura do SNC fornecem o planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura. Essas estruturas permitem a articulação das ações nas esferas de poder.
Pelo texto aprovado no Congresso, o SNC prevê ainda a criação do SNFC (Sistema Nacional de Financiamento à Cultura), que vai articular os financiamentos disponíveis. Por meio de emenda ao texto original, ficou estabelecido que eventuais despesas da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária.
A adesão dos estados, dos municípios e do Distrito Federal ao SNC será por meio de regulamento e depende de lei específica de cada ente federativo. As legislações próprias vão criar conselhos, planos e fundos em cada local.