Nota Legal: prazo de abatimento de créditos em IPTU e IPVA encerra 20 de janeiro no DF

O prazo para indicação de créditos para abatimento nos impostos IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Programa Nota Legal se encerra em 20 de janeiro. O período começou na quinta-feira (2), para garantir tempo para que os boletos sejam enviados com valores atualizados e descontos aplicados.

Os contribuintes podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto nos impostos, indicando o veículo ou imóvel. O prazo de indicação de créditos foi antecipado em 2025, já que o período anterior era entre os dias 4 e 31 de janeiro.

A coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec (Secretaria de Economia), Giovanna da Cruz Botelho, explica que a data foi adiantada para garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto.

“Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, explica. Ela conta que existiam casos em que contribuintes efetuavam o pagamento do boleto com o valor errado, mas que com a mudança da data, “isso não vai mais acontecer”.

No ano passado, 287 mil consumidores utilizaram o benefício e indicaram o abatimento de impostos, sendo que o total indicado ultrapassou R$ 85 milhões. Segundo a Seec, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. Pendências financeiras com o GDF impedem o abatimento.