O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta da nova regra fiscal prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais que 70% do aumento das receitas do governo. O texto ainda estabelece meta de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
O líder antecipou ainda que a nova proposta terá um dispositivo para recomposição das receitas das áreas de saúde e educação. "É uma regra inteligente e bem elaborada que vai ser possível ser praticada, tem sustentabilidade", indicou Lopes.
Os detalhes da nova regra fiscal serão apresentados publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30), às 10h30. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
"É o texto final, discutido e aprovado pelo presidente [Lula], que será apresentado ao Congresso e que, a partir de agora, esperamos que seja discutido e aprovado o mais rápido possível. É uma proposta que combina responsabilidade fiscal e social, com regras estáveis e mais previsibilidade para investimentos no país", afirmou Padilha.
Haddad e Padilha chegaram à residência oficial da Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira para apresentar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na sequência, seria a vez do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — mas o encontro ficou para esta quinta-feira, antes do anúncio público.
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Entenda o arcabouço
A discussão sobre a necessidade de construir uma nova regra fiscal para o país foi levantada ainda antes da posse do presidente Lula, com a apresentação da PEC do estouro.
A PEC inicial protocolada no Congresso pelo governo de transição tirava da regra do teto de gastos todo o valor do Bolsa Família, calculado em R$ 175 bilhões.
Depois de sofrer resistência no Senado e na Câmara, o texto foi modificado e flexibilizou em R$ 145 bilhões o teto de gastos; no entanto, apenas para este ano. Um dos acordos para a aprovação da PEC era a apresentação de um novo arcabouço fiscal, com regras específicas para o teto de gastos, ainda em 2023.