Novo entra com ação no TSE para tentar barrar samba-enredo que homenageia Lula

O partido do Novo entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, que homenageia o político, pré-candidato à reeleição.

Além do TSE, o partido acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo o bloqueio e a responsabilização do mal uso da verba pública destinada à escola. No documento, o Novo afirma que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem e se configura como peça de propaganda eleitoral, principalmente por associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.

É argumentado, ainda, que o enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza músicas de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e usa expressões que, segundo a legenda, equivalem a pedido explícito de voto.

A ação também destaca que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador no Município de Niterói/RJ pelo PT, motivo que afasta qualquer alegação de neutralidade artística na escolha do enredo que homenageia o atual Presidente da República.

“O PT confunde propositalmente o público e o privado toda hora. Na verdade, o que Lula faz é sequestrar o Estado para seus próprios fins. Mais um exemplo disso é a campanha antecipada claríssima com o dinheiro público que se pretende fazer na sapucaí no Rio de Janeiro. A ligação institucional entre a direção da escola e o Partido dos Trabalhadores é um elemento objetivo que precisa ser considerado. Quando o dirigente máximo da agremiação é vereador pelo mesmo partido do homenageado, a linha entre manifestação cultural e promoção política se torna extremamente tênue”, defendeu o líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A ação também cita o uso de recursos públicos. De acordo com a ação, a Acadêmicos de Niterói poderá receber até R$ 9,65 milhões em subvenções provenientes das três esferas de governo, incluindo um aporte de R$ 1 milhão da Embratur, com interveniência do Ministério da Cultura.

Para o Novo, o fato de a escola ser beneficiada por verbas públicas enquanto promove um enredo centrado no presidente em exercício agrava a suposta irregularidade e compromete a isonomia do processo eleitoral.

O partido também ressalta que a tal escola de samba estreia no grupo especial e abrirá os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, bem público de uso comum, ou seja, contará com ampla transmissão televisiva em rede nacional, o que ampliaria significativamente o alcance da mensagem.

No pedido, o partido solicita a concessão de tutela de urgência para impedir a utilização do samba-enredo no desfile de 2026, bem como a proibição do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária, ou eleitoral. Também requer a remoção imediata de vídeos e conteúdos já divulgados nas plataformas digitais dos representados.

Caso o TSE reconheça a irregularidade, o Novo pede a aplicação de multa com base no custo total da suposta propaganda, que, segundo a legenda, pode alcançar o valor integral das verbas públicas destinadas à escola de samba.

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