Novo texto da regulamentação da tributária reduz em 60% imposto sobre remédios

Todos os medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação terão desconto de 60% de imposto, prevê a nova versão do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, proposta que detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. A ampliação dos remédios no rol dos descontos é uma demanda da indústria farmacêutica, que apontava que o texto anterior deixava 56% desses produtos de fora das listas de isenção.

Anteriormente, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs isenção total de impostos para 383 medicamentos e a redução de alíquotas para outros 850. A lista dos remédios com imposto zerado foi mantida em um novo relatório divulgado nesta quarta-feira (10).

“Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, justificou o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto também manteve isenção total a produtos que atendem a saúde menstrual, como absorventes, e alíquota reduzida em 60% para produtos de higiene pessoal e limpeza.

O Ministério da Fazenda calcula que a inclusão dos medicamentos deve aumentar em 0,21 ponto percentual a alíquota base do IVA, estimada em 26,5%. Para manter a previsão da alíquota, a ideia é compensar por meio da cobrança do “imposto do pecado” sobre outros itens.

A previsão é que o texto apresentado por Lopes seja votado no plenário da Câmara nesta quarta. Trechos sensíveis na matéria podem ser negociados em plenário, entre eles a inclusão da carne na cesta básica e a sobretaxação de armas de fogo.