Novo título de renda fixa para financiar indústria e microempresas vai à sanção
Projeto, aprovado no plenário do Senado, autoriza o BNDES e outros bancos públicos a emitirem a Letra de Crédito do Desenvolvimento
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
Um novo título de renda fixa para financiar indústria e microempresas aguarda sanção presidencial após ser aprovado pelo plenário do Senado, em votação simbólica, na quarta-feira (26). O projeto autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros bancos públicos a emitirem a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), que funcionará como uma nova forma de captar recursos com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no Brasil.
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Já para residentes em paraísos fiscais e para as pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, há previsão de tributação de 15%. Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.
Os recursos são direcionados a investimentos em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas e o tipo de investimento se assemelha ao que já ocorre na área agrícola e imobiliária, com a LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
O texto permite que apenas bancos de desenvolvimento emitam a LCD. Ou seja, o trâmite poderá ser feito pelo BNDES, Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Se for sancionado, as instituições estarão autorizadas a funcionar pelo Banco Central, a partir do exercício de 2024, limitadas a financiar R$ 10 bilhões por ano por instituição emissora.
De acordo com o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), os méritos de incentivos a investimentos para corrigir falhas de mercado decorrem das chamadas externalidades positivas, como os benefícios sociais e ambientais, que não podem ser repassados ao consumidor.
“Assim, os subsídios visam a reduzir o custo de financiamento dos projetos, de forma a aproximar a rentabilidade privada do retorno social, alinhando mais eficientemente os incentivos”, justifica.
O projeto também altera o cálculo dos juros dos financiamentos concedidos pelos BNDES com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante. Ainda, faz alterações na lei que rege as Letras de Crédito Agrícola para ampliar a oferta do título. Outra mudança é a autorização para os entes federados criarem fundos soberanos próprios a partir de excedentes fiscais.