Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e aponta supostas irregularidades no processo
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques é o relator do pedido que busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
Antes do segundo turno, o ministro havia indicado que não daria andamento ao caso naquele momento para evitar eventuais interferências no processo eleitoral.
Leia Mais
A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e aponta supostas irregularidades no processo. Entre os argumentos estão o alegado cerceamento de defesa e o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar a ação.
A revisão criminal é documento processual utilizado para questionar condenações definitivas em situações previstas em lei.
Após a manifestação da PGR, caberá a Nunes Marques dar andamento ao processo. O ministro já indicou que pretende levar o caso ao plenário do Supremo, com a participação de todos os ministros. Nesse cenário, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
