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Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos

Os advogados pedem que a nova ação seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma nova revisão criminal para anular sua condenação de 27 anos por tentativa de golpe de estado.
  • Os advogados solicitaram que a ação seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão anterior.
  • Um Parecer Técnico foi anexado como prova, apontando falhas na cadeia de custódia de mídias digitais e dispositivos eletrônicos.
  • A defesa argumenta que inquéritos foram instaurados sem pedido prévio da PGR ou submissão ao Plenário, violando o Código Penal e o Regimento Interno do STF.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Equipe jurídica do ex-presidente chegou a pedir a suspensão da pena, mas recuou horas depois Rosinei Coutinho/STF - Arquivo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova ação de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de privação de liberdade por tentativa de golpe de estado.

Os advogados pedem que a nova ação seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal anterior apresentada em maio.

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Como prova nova para respaldar o pedido revisional, a defesa anexou um parecer técnico. O laudo pericial apontaria supostas falhas e lacunas na cadeia de custódia das mídias digitais e dispositivos eletrônicos apreendidos, tais como ausência de arquivos originários, falhas nos registros de custódia e inconsistências de identificação dos dados.

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O documento destaca posicionamentos recentes dos próprios ministros do STF em sessões de setembro de 2026.

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Na argumentação, aponta-se que manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a necessidade de acesso à íntegra dos dados brutos/mídias em vez de meros relatórios policiais analíticos.

Além disso, a defesa alega que a instauração de procedimentos e inquéritos de ofício sem prévio pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou sem submissão ao Plenário da Corte feriu o Código Penal e o Regimento Interno do STF.

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Na semana passada, a equipe jurídica do ex-presidente chegou a pedir a suspensão da pena, mas recuou do pedido horas depois. Segundo os advogados do ex-presidente, o recuo tratava-se de uma reavaliação da estratégia da defesa.

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