Nunes Marques libera prisão de ex-deputados do Amapá
Os ex-parlamentares foram condenados em uma operação da PF que desarticulou um esquema de corrupção no legislativo do estado
Brasília|Bruna Pauxis e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques revogou as próprias decisões que travavam o cumprimento das penas de condenados na Operação Eclésia, investigação que desarticulou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá.
A determinação restabelece as execuções penais de três ex-parlamentares, entre eles o ex-presidente do Legislativo amapaense, Moisés Souza.
Nunes havia suspendido o cumprimento das penas em 2022, após a defesa dos condenados contestar a legalidade do processo, alegando que os acusados deveriam ter sido julgados por um tribunal especial.
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Apesar do recuo na área cível, Nunes Marques concluiu que o entendimento não alcança as condenações criminais. Ao fundamentar a nova decisão, o ministro pontuou que o julgamento do Incidente de Assunção de Competência, responsável por invalidar o processo cível, não possui, por sua natureza jurídica, a capacidade de gerar efeitos ou anular os processos na esfera penal.
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