Nunes Marques pausa julgamento do STF sobre passaporte da vacina

O ministro do STF Nunes Marques pediu destaque no julgamento do plenário virtual do STF sobre o passaporte da vacina para viajantes que chegam ao Brasil do exterior. O julgamento para validar a decisão de Luís Roberto Barroso começou nesta quarta-feira (15), e a maioria dos ministros da Corte votou por referendar a decisão do ministro Barroso que determina a cobrança de certificado de vacinação de quem vem ao Brasil. Com o pedido de destaque, o julgamento passará a ser presencial em plenário. O presidente do Supremo, Luiz Fux, vai marcar a análise sobre o passaporte da vacina para 9 de fevereiro de 2022. Até lá, fica valendo a decisão de Barroso referendada pela maioria da Corte. 

Perigo na demora

Ao dar seu voto, Barroso — relator da ação — argumentou que "há evidente perigo na demora" quanto à apreciação da cautelar. "Todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, se agrava o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país", afirmou.

O relatório foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O julgamento só terminaria às 23h59 desta quinta-feira (16). Além de Nunes Marques, ainda votariam Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e André Mendonça, cujo voto já deve ser considerado, já que o julgamento se encerraria no dia em que o magistrado foi empossado.

A determinação de Barroso atendeu parcialmente a uma medida cautelar solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, o Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19. Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período de fim de ano. O pedido também cita o risco de o Brasil se tornar um destino de viajantes antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Depois da ação, o governo editou uma portaria interministerial passando a exigir dos viajantes estrangeiros que chegam ao país o comprovante de vacina ou quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o coronavírus antes de poderem circular em território brasileiro.

Para Barroso, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas, segundo ele, “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”. O ministro acrescentou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas da Anvisa, e a substituição do comprovante de vacinação pela quarentena só se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; viajantes provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; e por motivos humanitários excepcionais.

Passaporte adiado

O governo federal definiu que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do sábado passado (11), mas o prazo foi adiado para o dia 18 de dezembro, depois que o site do Ministério da Saúde foi alvo de um ataque hacker durante a madugada da última sexta-feira (10).