‘O que não pode no mundo real, não pode no virtual’: especialistas explicam fala de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã de ontem (14) que plataformas digitais devem responder por conteúdos ilegais divulgados por seus usuários.

“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Se você não pode fazer algo pessoalmente, também não pode fazê-lo pela internet. É simples assim”, declarou, ao criticar a resistência de grandes empresas de tecnologia em seguir legislações nacionais.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que a declaração é consistente na teoria, mas enfrenta obstáculos na prática.

Paralelo entre real e digital

Walter Silveira Moraes, advogado e sócio do escritório Dias Costa Advogados, considera a fala do ministro “cirúrgica” ao defender que o bom senso guie a conduta, de modo que o que não se faz presencialmente também não seja feito no ambiente virtual.

Ele, porém, ressalta a necessidade de haver instrumentos de fiscalização, caso contrário, a medida se torna ineficaz.

“Preocupa-nos, no cenário atual de liberdade de expressão, as diferentes interpretações da legislação para um mesmo problema, nem sempre fiscalizadas de forma equitativa. A internet não é uma terra sem lei, e é crucial que haja fiscalização e aplicação de punições equivalentes para condutas equivalentes, independentemente de quem as pratique”, considera.

O advogado defende que a sociedade cumpra e fiscalize a lei, e que autoridades e Judiciário atuem de maneira igualitária.

“O principal desafio é garantir essa aplicação equitativa, independentemente do interlocutor”, afirmou.

Para Rony Vainzof, advogado especializado em direito digital da VLK Advogados, a posição de Moraes está alinhada com um movimento crescente de enfrentamento aos impactos nocivos da tecnologia, mas apresenta desafios.

“Com o agravamento dos impactos sociais das tecnologias digitais, passei a defender mudanças no modelo. Acredito que deve haver uma responsabilidade subjetiva qualificada, ampliando exceções já previstas, como em casos que estamos vendo atualmente”, explicou.

Vainzof recorda que o Supremo decidiu recentemente pela responsabilização das redes sociais caso não retirem conteúdos após notificação extrajudicial. Para ele, a decisão e a fala de Moraes podem gerar efeitos positivos e negativos.

“Se por um lado estou contente que o discurso de ódio será possivelmente melhor enfrentado, por outro tenho receio dos efeitos sistêmicos dessa decisão. Entendo que o STF deveria ter se limitado a ampliar exceções mais objetivas e deixado o restante ao Legislativo avaliar”, ponderou.

Evento com influenciadores

A declaração ocorreu na segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, evento do STF em parceria com o Redes Cordiais, que reuniu 26 influenciadores digitais para uma imersão sobre Justiça e democracia.

O encontro incluiu visitas guiadas, participação em sessões plenárias e conversas com ministros como Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes.

O ministro respondeu a um influenciador que questionou a regulação das redes sociais, tema reforçado após o criador de conteúdo Felca denunciar exploração de crianças e adolescentes na internet.

Moraes relembrou a decisão de junho do STF, que determinou a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários caso não as removam após notificação extrajudicial — ou seja, sem necessidade de ordem judicial.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual foi a declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre plataformas digitais?

O ministro afirmou que plataformas digitais devem responder por conteúdos ilegais publicados por usuários, ressaltando que o que não é permitido no mundo real também não deve ocorrer no virtual.

Como especialistas avaliam a fala de Moraes?

Eles reconhecem que a posição é consistente na teoria, mas enfrenta dificuldades práticas. Walter Silveira Moraes considera a fala “cirúrgica”, mas reforça a importância de meios eficazes de fiscalização.

Quais são as preocupações levantadas pelos especialistas?

Há receio quanto a interpretações divergentes da legislação e à necessidade de fiscalização equitativa. Moraes destacou que a internet não é uma “terra sem lei” e defendeu punições proporcionais para condutas semelhantes.

Qual foi a decisão recente do STF relacionada às redes sociais?

O STF determinou que redes sociais são responsáveis por conteúdos publicados por usuários caso não os retirem após notificação extrajudicial. Vainzof considera que a medida pode ter impactos positivos no combate ao discurso de ódio, mas também riscos sistêmicos.

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