OAB-DF e TJDFT implementam medida para proteger dados e combater falso advogado
Petições que contenham informações sigilosas poderão ser protocoladas de forma separada e com sigilo reforçado
Brasília|Do R7, em Brasília
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A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal) e o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) firmaram um acordo para aumentar a segurança das petições protocoladas no Judiciário. A nova medida visa proteger dados sensíveis, como CPF, telefone e endereço das partes, dificultando a atuação de golpistas que se passam por advogados.
Com a mudança, as petições que contenham informações sigilosas poderão ser protocoladas de forma separada e com sigilo reforçado, impedindo que fraudadores tenham acesso aos dados e consigam contactar as vítimas para a prática de crimes. Além disso, as peças processuais receberão uma tarja identificando o responsável pelo protocolo, com registros que ajudam a evitar fraudes.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, ressaltou a importância da iniciativa para o combate ao falso advogado no Distrito Federal. “A partir de agora, o crime contra o falso advogado será combatido de forma pioneira aqui no Estado Federal. Com o pedido da nossa OAB/DF, o Tribunal da Justiça vai permitir que as petições com dados sensíveis sejam protocoladas de forma sigilosa para que os fraudadores não tenham acesso às informações e não procurem mais as partes cometendo crimes.”
Ele também destacou o compromisso da OAB e do Judiciário em proteger a população e a advocacia. “Essa atitude pioneira vai ser objeto de uma campanha maciça para mostrar que estamos combatendo esse crime que atinge tantas pessoas na nossa população. A advocacia segue defendendo suas prerrogativas e preocupada com o direito da sociedade.”
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