OAB pede a líderes políticos que orientem bases a se afastarem de violência e autoritarismo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou neste domingo (24) sobre a investigação da Polícia Federal que desvendou um suposto plano para um golpe de Estado no Brasil que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e outras 34 pessoas foram indiciados pela corporação na quinta-feira (21) pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relatório da PF será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve encaminhar o processo para a PGR na próxima semana. A PGR pode oferecer denúncia contra os envolvidos, pedir mais investigações ou o arquivamento do caso.

Se a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir denunciar os indiciados, eles responderão criminalmente.

Em nota assinada pelo seu presidente, Beto Simonetti, a OAB pede que líderes de diferentes espectros políticos incitem seus seguidores a afastarem o Brasil de “qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo”. “Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”, diz o texto.

A OAB afirma ainda que acompanha com preocupação os desdobramentos da investigação e que aguarda mais informações, assim como as providências que serão adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), para avaliar que medidas práticas poderá tomar. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro, Braga Netto e os demais nomes apontados pela PF serão denunciados perante ao STF.

“A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”, afirma a entidade.

A OAB pontua ainda que foi a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos do 8 de Janeiro e o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes. “Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada”, declara a Ordem na nota.

De acordo com o inquérito que embasou a Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira (19), dois dias antes da conclusão do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de ruptura institucional. O ex-ministro tomou conhecimento sobre um plano para executar autoridades e seria o coordenador-geral de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” caso o golpe ocorresse.

Segundo a PF, o general Mário Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes e a chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano, formada por Lula e Alckmin. A ação esperava o apoio operacional de “kids pretos”, como são conhecidos os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Leia nota na íntegra da OAB:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.

Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.

A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.

Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”