Objetivo principal do novo arcabouço fiscal não é corte de gastos, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta quarta-feira (26) que o objetivo do novo arcabouço fiscal não é cortar gastos, mas tentar reequilibrar as contas públicas. A declaração foi feita durante participação na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

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"O arcabouço fiscal não veio com o objetivo principal de cortar gastos, ele vai ter como consequência o corte de gastos. O arcabouço fiscal vem com esse objetivo, reequilibrar as contas públicas, tendo espaço fiscal e cumprimento de gastos sociais que foram compromisso de campanha do presidente Lula", afirmou a ministra.

De acordo com Tebet, a nova regra vem com o propósito de garantir a estabilidade da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A ministra ainda comentou que "a apresentação do arcabouço já impactou positivamente os números e as projeções de médio e longo prazo do percentual de juros no Brasil".

O projeto define novas regras para as contas públicas e prevê que o orçamento destinado às despesas públicas cresça sempre acima da inflação. O texto prevê ainda que o Executivo use pelo menos R$ 75 bilhões todo ano para fazer investimentos.

Votação do arcabouço

No último dia 18, o Congresso recebeu a proposta de uma nova regra para as contas públicas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a matéria deverá ser votada até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado.

Segundo Tebet, a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os atos extremistas de 8 de janeiro terá impacto “zero” na votação da nova regra fiscal.

“Ela vai correr paralelo ao arcabouço fiscal, no caso específico do arcabouço, ele tem o apoio não só da situação como da oposição, ainda que entendam que tenham que fazer ajustes”, disse a ministra.