Ocupação das mesas da Câmara e do Senado é ‘exercício arbitrário’, diz Alcolumbre
Oposição obstrui pauta desde o início da tarde desta terça-feira (5) em protesto por prisão de Bolsonaro
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta terça-feira (5), que o fato de a oposição ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado constitui um “exercício arbitrário”.
“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das mesas diretoras das Casas, que inviabilize seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”, afirmou em nota Alcolumbre.
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Desde a tarde desta terça-feira, oposicionistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão obstruindo a pauta do Congresso, usando esparadrapo na boca e ocupando a mesa diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente.
A ideia é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a pautar a anistia aos presos do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, e o impeachment de Moraes.
Em nota, Alcolumbre fez um “chamado à serenidade” dos parlamentares, destacando o “espírito de cooperação”.
“Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, prosseguiu.
A obstrução ocorre na semana de retomada dos trabalhos legislativos após duas semanas do chamado “recesso branco”.
Por fim, Alcolumbre disse que vai realizar uma reunião de líderes para que o “bom senso” prevaleça. Desse modo, ele pretende retomar os trabalhos para que “todas correntes políticas” se expressem nos plenários.
Entenda
Ao determinar a detenção domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente repetiu as violações das determinações judiciais impostas pelo STF.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições, estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos e familiares próximos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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