Oficial da PMDF é condenado por assédio e importunação sexual com pena de 4 anos

Um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal foi condenado por assédio e importunação sexual pela Promotoria de Justiça Militar. A decisão do Especial de Auditoria Militar do DF foi unânime e tomada nesta segunda-feira (16), com pena fixada em três anos de detenção e 1 ano de reclusão. O militar ainda pode recorrer em liberdade. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, os episódios de assédio e importunação aconteciam contra mulheres em vulnerabilidade, principalmente policiais subordinadas e funcionárias civis que frequentavam o batalhão.

Para o Ministério, as investigações revelaram um “padrão de comportamento abusivo e reiterado”. Na avaliação do órgão, a decisão é um marco no combate ao assédio sexual nas instituições militares e pode fortalecer os mecanismos de denúncias e incentivar vítimas a buscarem a justiça.

Os crimes aconteceram entre 2019 e 2021 em uma unidade policial do Recanto das Emas. Segundo as vítimas, o oficial utilizava sua posição de superior hierárquico para fazer abordagens de cunho sexual e enviar, com frequência, mensagens com conotações ofensivas.

As vítimas também relataram medo de represálias, principalmente devido à hierarquia militar. O promotor de justiça Flávio Milhomem explicou que “a denúncia somente ganhou força quando, encorajadas, outras vítimas relataram os crimes após o primeiro episódio ser levado ao conhecimento da instituição”.

A sentença considerou provas, depoimentos, testemunhas e registros de mensagens eletrônicas. A palavra das vítimas também foi considerada de relevância, seguindo o entendimento consolidado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que valoriza os relatos em crimes sexuais, especialmente quando há coerência e outros elementos que corroboram os fatos.

“Ela [a decisão] representa não apenas a responsabilização do acusado, mas também uma afirmação de valores institucionais. A decisão reafirma o compromisso da Justiça Militar com o respeito aos direitos fundamentais, especialmente em um ambiente onde disciplina e hierarquia não podem servir de escudo para práticas abusivas”, defendeu o promotor.