Após a aprovação do texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (4), partidos de oposição ao governo trabalham para tentar reverter o cenário no segundo turno. O objetivo é derrubar a PEC, já que a aprovação contou com 312 votos, apenas quatro além do necessário — 308. A aprovação contou com votos decisivos do PDT e do PSB, que renderam 25 votos à proposta. A oposição tenta dialogar com os parlamentares dessas legendas para tentar reverter os votos. O segundo turno deve ocorrer na próxima terça-feira.
Apesar da atuação, existe o entendimento de que é difícil derrubar uma proposta já aprovada em primeiro turno. Da mesma forma como a oposição trabalha, o governo também vai atuar com os parlamentares que votaram de forma contrária à PEC. O objetivo é ampliar a margem de votos favoráveis, como detalhou o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), nesta quinta-feira. "Votos contrários do governo [de integrantes da base na Casa] podem votar a favor no segundo turno. Isso é do jogo, não vamos especular votos aqui", afirmou Barros ao R7.
Líder do PT, Bohn Gass (RS) afirmou que as conversas começaram ainda na quarta (3), tanto com o PDT quanto com o PSB. "Queremos que eles votem junto com a oposição", disse. No caso do PDT, houve uma orientação da bancada para que os parlamentares votassem a favor da PEC, e, de 21 votos, 15 foram favoráveis. Já em relação ao PSB, a orientação foi pelo 'não', mas, de 30 votos, 10 foram favoráveis à proposta.
Uma das vice-líderes da oposição, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que as conversas já estão em andamento, no intuito de reverter o cenário. "Tudo é possível", afirmou. Segundo ela, as conversas com o PSB ocorrem de forma individual, com os deputados que foram a favor da proposta, tendo em vista que a orientação da liderança foi contrária à aprovação. Já com o PDT, que encaminhou o "sim" e a maioria acompanhou, as conversas são individuais mas no sentido de pedir que haja discussões internas para mudança de posição.
O deputado Pompeo de Mattos (RS), um dos vice-líderes do PDT, avalia que a decisão da bancada foi equivocada. Antes do início da sessão, houve reunião dos deputados do partido e a decisão, após entendimento da maioria, de votar a favor da PEC. Para o parlamentar, que foi contrário, deve haver mudança de orientação antes do segundo turno, em especial após a decisão do ex-ministro Ciro Gomes, liderança da legenda, de suspender a sua pré-candidatura à Presidência da República até que a bancada reveja orientação. A questão deve pressionar os parlamentares da sigla.
Acordo
A mudança de posição de parlamentares do PSB e do PDT se deu por um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele acordou com a oposição uma mudança em relação ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e convenceu os dois grupos, suficientes para garantir a aprovação da proposta.
A PEC não cita explicitamente o fundo, mas esbarra nas quantias a ser recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente. Esse trecho tem grande resistência dos governadores e da oposição. A ideia seria retirar os valores dos precatórios relacionados ao Fundef e conseguir o apoio de algumas legendas da oposição.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR) votou a favor da PEC, indo contra orientação da liderança. Segundo ele, entretanto, não houve reunião para fechar a questão (quando se impõe a posição da legenda aos parlamentares, que ficam sujeitos a punição se forem contrários), o que deixou os deputados livres. "Se tivesse fechado a questão, mas não houve. Não teve reunião", disse. O deputado pontuou ter votado a favor da proposta após o acordo relativo ao Fundef. De acordo com ele, o líder Danilo Cabral (PE) ligou na quarta-feira perguntando a sua posição e dizendo que havia sido fechado o acordo pelo Fundef.
"Eu disse ao líder que votaria contra a PEC, a não ser que tivesse um acordo que abarcasse a educação. Ele não passou qualquer orientação e disse que o acordo havia sido feito", afirmou. O deputado explicou que, se a legenda fechar a questão contra a PEC, ele vota com a legenda no segundo turno, contra a proposta.