Oposição diz que decisão de Moraes ligada ao IOF abre ‘precedente perigoso e indesejável’
Deputados questionam atuação do STF como mediador e defendem que decisão do Congresso continue a valer
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A oposição ao governo na Câmara considera que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em propor uma conciliação entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto sobre o impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) abre um “precedente perigoso e indesejável”.
O posicionamento foi divulgado nesta sexta-feira (4), pouco após Moraes suspender tanto a decisão do Congresso pela derrubada do decreto quanto os próprios aumentos do IOF feitos pelo governo. O ministro também marcou uma audiência de conciliação entre Poderes para 15 de julho.
Os efeitos práticos da decisão, que deixam o IOF sem mudanças, foram elogiados pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), mas o pedido para negociação se tornou alvo de críticas. A avaliação do parlamentar é que a busca por moderação interfere nas decisões políticas.
“Abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular.”
Leia também
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também considera que a rodada de conciliação vai além das competências da corte.
“É lamentável que a política nacional, tanto do Executivo quanto do Legislativo, fique nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que não tem essas prerrogativas. Espero que, apesar da derrota do governo, nós possamos encontrar o caminho da boa política para resolver os problemas nacionais”, declarou.
Em outra frente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a condução do Supremo e disse que a decisão está segue posicionamento da maioria dos deputados.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, pontuou.
Parlamentares ligados ao centro, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), elogiaram a condução de Moraes, com avaliação de que a ação demonstra equilíbrio e firmeza.
“Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal, e encontrar uma solução para o problema”, destacou.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp