Trama golpista: oposição aposta que voto de Fux dará espaço para que decisão seja revisada

À espera da conclusão do voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista, parlamentares da oposição repercutiram as falas do magistrado durante a sessão desta quarta-feira (10).

Para eles, o possível voto divergente de Fux e as preliminares apresentadas apontam para um “sopro jurídico” e abre precedentes para que a decisão da corte seja questionada no futuro.

Antes de iniciar a análise da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os réus, o ministro votou pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Durante o voto, o magistrado defendeu a nulidade do caso por “incompetência” do STF, pois ele entende que o caso deveria estar sendo julgado em outro tribunal.

Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também comentou sobre a argumentação do ministro e afirmou que Fux reconhece que Bolsonaro “não poderia ser julgado na Primeira Turma e muito menos no STF”.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL), disse concordar que a decisão vai gerar “uma grande” insegurança jurídica.

“Teremos, com certeza, dezenas, centenas, de pedidos de revisão e de anulação com o voto que foi dado. E para quem não entendeu, fica claro nas palavras do ministro Fux que esta decisão não é jurídica”, comentou.

Além de Zucco, também foram ao STF os deputados André Fernandes (PL-CE) e Tony de Paula (MDB-RJ). Os dois também elogiaram o voto de Fux.

Fernandes, apesar de acreditar que não vai mudar a decisão da Primeira Turma, destacou que o voto de Fux “enche [os parlamentares] de esperança”.

“Sem dúvida alguma, ele abre um grande precedente para que amanhã esta decisão da Suprema Turma seja questionada, e voltaremos a ter essa revisão futuramente. Essa é uma esperança que nós temos. Ainda que isso não estabeleça nesse momento a justiça, mas em algum momento a justiça será reestabelecida”, disse.

Outros votos

Nessa terça-feira (10), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial. Assim, o placar parcial é de 2 a 0.

Moraes votou por quase cinco horas. No fim de seu voto, ele resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.

Além disso, o relator votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O acordo de Cid vem sendo criticado por parte da defesa dos réus, que alegam que o militar foi coagido.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.

No voto, Dino ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Para ele, os crimes imputados na trama golpista não são passíveis de anistia.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Perguntas e Respostas

Qual é o contexto do julgamento da trama golpista pelo STF?

O julgamento da trama golpista está em andamento no STF, com o ministro Luiz Fux aguardando a conclusão de seu voto. Parlamentares da oposição comentaram sobre as falas do ministro durante a sessão, acreditando que seu voto divergente pode abrir precedentes para questionamentos futuros sobre a decisão da corte.

O que o ministro Luiz Fux argumentou em seu voto?

Luiz Fux votou pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, alegando “incompetência” do STF para julgar o caso, que, segundo ele, deveria ser analisado em outro tribunal.

Como os parlamentares da oposição reagiram ao voto de Fux?

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que Fux reconhece que Bolsonaro não poderia ser julgado na Primeira Turma e muito menos no STF. Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara, expressou que a decisão gerará insegurança jurídica e que muitos pedidos de revisão e anulação surgirão a partir do voto de Fux.

Quais foram as opiniões de outros parlamentares sobre o voto de Fux?

Os deputados André Fernandes e Tony de Paula também elogiaram o voto de Fux. Fernandes destacou que, embora não acredite que isso mudará a decisão da Primeira Turma, o voto de Fux traz esperança de que a decisão possa ser questionada no futuro.

Qual é o status atual do julgamento e as decisões dos outros ministros?

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, com um placar parcial de 2 a 0. Moraes, em seu voto, comentou sobre a gravidade da situação, afirmando que o Brasil quase voltou a uma ditadura devido a ações de um grupo político que não aceita perder eleições.

Quais crimes foram imputados aos réus e como foram as decisões sobre eles?

Moraes votou pela condenação de sete réus, exceto Alexandre Ramagem, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Flávio Dino, por sua vez, considerou que três réus tiveram participação menor e, portanto, devem receber penas diferentes. Dino também enfatizou que os crimes não são passíveis de anistia.

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