Oposição repudia restrições de Moraes impostas a Marcos do Val
Aliados criticaram uso de tornozeleira eletrônica e afirmam que ação ‘compromete exercício do mandato’
Brasília|Do R7
RESUMO DA NOTÍCIA
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A oposição ao governo Lula no Senado criticou as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), nesta segunda-feira (4).
Uma nota de repúdio, assinada por senadores ligados à direita, avalia que a decisão compromete a atuação parlamentar de Marcos do Val. O comunicado diz haver “excesso” e critica, principalmente, o uso de tornozeleira eletrônica.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição", afirma o comunicado.
O grupo político também cobra uma resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por considerar que a situação do senador deveria ser avaliada pelo Conselho de Ética do Senado, e não pelo Supremo.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade”, defendem.
O comunicado foi assinado por seis líderes da Casa. O da oposição, Rogério Marinho (PL-RN); a líder do PP, Tereza Cristina (MS); do PSDB, Plinio Valério (AM); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do Novo, Eduardo Girão (CE).
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Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o senador Marcos do Val afrontou uma decisão judicial ao viajar aos EUA (Estados Unidos da América) sem autorização. Entre as penalidades, está o uso de tornozeleira eletrônica e previsão de que ele não saia de casa durante à noite e no fim de semana.
O senador é alvo de uma investigação para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF (Polícia Federal). A ação ocorreu nesta segunda, assim que ele chegou no aeroporto de Brasília.
Por meio de nota, a defesa do político sustenta que ele não é réu ou foi condenado em algum processo. O comunicado também afirma que as restrições impedem o pleno exercício do mandato.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, diz trecho da nota.
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