Pacheco garante análise da regulamentação da inteligência artificial até abril
Presidente do Senado defendeu proposta em discurso na abertura do Ano Legislativo, nesta segunda-feira (5)
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
![Intenção é discutir tema a tempo das eleições municipais](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/Z5V5NGCUJBM5ZC44SMS4CZD4B4.jpg?auth=54968bd4de9f5c3a8d389387196ea8a5eac3c61480ca12e5f5bb66b82827ec08&width=784&height=483)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (5) que a Casa deve analisar o projeto de lei que prevê a regulamentação da inteligência artificial até abril. A intenção do parlamentar é discutir esse tema e a regulação das plataformas digitais a tempo das eleições municipais deste ano, em outubro. A fala de Pacheco ocorreu durante sessão de abertura do Ano Legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados.
"É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril, pretendemos apreciar, no Senado, o projeto de lei que dispõe justamente sobre o uso da inteligência artificial", destacou Pacheco.
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O PL da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta de regulação das plataformas digitais já foi aprovada pelo Senado, em 2020. O projeto, que prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas, é conhecido como PL das Fake News.
Segundo Pacheco, autor do texto sob análise do Congresso, o PL da inteligência artificial assegura direitos à população e determina instrumentos de fiscalização para o desenvolvimento da tecnologia. O documento apresentado pelo presidente do Senado foi construído depois que uma comissão de juristas analisou três propostas em andamento na Casa.
Durante discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a regulação da inteligência artificial, a qual chamou de "necessária", principalmente para evitar intervenções nas eleições. "Esses instrumentos podem distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a responsabilidade dos eleitos, afetando fundamentos essenciais da nossa democracia", destacou.